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Dec. Mun. Taubaté/SP 13.460/14 - Dec. - Decreto do Município de Taubaté/SP nº 13.460 de 04.12.2014

DOM-Taubaté: 11.12.2014

Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal do Município de Taubaté - UFMT.


José Bernardo Ortiz Monteiro Junior, Prefeito Municipal de Taubaté, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no Parágrafo único, do Artigo 363, da Lei Complementar nº 002, de 17/12/90, com nova redação dada pelo Artigo 10, da Lei Complementar nº 15, de 05/11/1991, Decreta:

Art. 1º Fica fixado em R$ 153,56 (cento e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos) o valor da Unidade Fiscal do Município de Taubaté (UFMT), para o exercício de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.

Prefeitura Municipal de Taubaté, 04/12/2014, 369º da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

José Bernardo Ortiz Monteiro Junior

Prefeito Municipal

Odila Maria Sanches

Resp. pela Secretaria de Administração e Finanças

Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 04/12/2014

Eduardo Cursino

Secretário de Governo e Relações Institucionais

Luciane de Oliveira Silva

Diretora do Departamento Técnico ( continua ... )

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