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Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 300/14 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 300 de 12.12.2014

DOM-Ribeirão Preto: 15.12.2014

Obs.: Ret. DOM de 16.12.2014

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes às administrações direta, indireta e fundações.


DÁRCY VERA, Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º No exercício de 2015, além dos feriados declarados pela legislação pertinente o expediente das repartições públicas municipais, pertencentes às Administrações Direta, Indireta e Fundações observará, nos dias especificados, as disposições deste decreto, ficando ressalvadas as atividades essenciais e de interesse público.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, referidas no artigo anterior, nos dias a seguir relacionados, a saber:

I - 02 de janeiro - sexta-feira;

II - 19 de janeiro - segunda-feira;

III - 16 de fevereiro - segunda-feira - Carnaval;

IV - 17 de fevereiro - terça-feira - Carnaval;

V - 18 de fevereiro - quarta-feira de cinzas;

VI - 20 de abril - segunda-feira;

VII - 05 de junho - sexta-feira;

VIII - 10 de julho - sexta-feira;

IX - 28 de outubro - quarta-feira;

X - 24 de dezembro - quinta-feira;

XI - 31 de dezembro - quinta-feira.

Parágrafo único. O expediente das repartições públicas municipais, relativo ao dia 18 de fevereiro de 2015 - quarta-feira de cinzas, será das 12:00 às 18:00 horas, sendo que os servidores que cumprem a jornada de 04:00 horas diárias, encerrarão suas atividades às 16:00 horas.

Art. 3º As horas correspondentes aos pontos facultativos, com exceção dos dias 17 de fevereiro - terça-feira e 28 de outubro - quarta-feira, deverão ser compensadas, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente, no caso da Administração Indireta e Fundações.

Art. 4º O disposto neste decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em ( continua ... )

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