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IN RE - RS 93/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 93 de 11.12.2014

DOE-RS: 15.12.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo LXXII do Título I:

a) na tabela constante do item 1.3, obedecida a ordem alfabética de razão social, ficam acrescentadas as seguintes empresas:

EMPRESAS CNPJ (8 primeiros dígitos)
"Tede Transportes Ltda. 02.484.555
Transportadora Minuano Ltda. 87.183.570"

b) é dada nova redação ao item 1.4, conforme segue:

"1.4 - Ficam autorizadas a participar da operação piloto de fiscalização eletrônica como Operador Piloto Brasil-ID as seguintes empresas:

a) CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A., CNPJ 04.088.208/0001-65;

b) Conectcar Soluções de Mobilidade Eletrônica S/A., CNPJ 16.577.631/0001-08."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 11 de dezembro de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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