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Port. Sec. Faz. - PI 366/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 366 de 03.12.2014

DOE-PI: 11.12.2014

Revoga a Portaria GSF nº 709, de 06 de setembro de 2011, que institui o Sistema SEFAZ Expresso com Transportadoras Conveniadas.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que foi alterada a operacionalização da cobrança do ICMS fiscalização em trânsito de mercadorias ou bens;

Considerando a necessidade de manter a legislação tributária estadual atualizada,

Resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria GSF nº 709, de 06 de setembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cientifique-se.

Publique-se.

Gabinete do Secretário da Fazenda, em Teresina (PI), 03 de Dezembro de 2014.

RAIMUNDO NETO DE CARVALHO

Secretário da ( continua ... )

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