x
x
x
Dec. Est. MT 2.639/14 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.639 de 11.12.2014

DOE-MT: 11.12.2014

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 17/14 e 18/14 e os Convênios ICMS 102/14 a 110/14.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

Considerando a publicação dos Ajustes SINIEF 17/14 e 18/14 e dos Convênios ICMS 102/14 a 110/14,

Decreta:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os atos a seguir indicados:

I - Ajustes SINIEF 17/14 e 18/14, celebrados na 229ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de outubro de 2014, e publicados no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2014, Seção 1, p. 27, pelo Despacho nº 195/14 do Secretário-Executivo:

"AJUSTE SINIEF 17, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
(Publicado no DOU de 23.10.14)

AJUSTE SINIEF 18, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
(Publicado no DOU de 23.10.14)

"CONVÊNIO ICMS 102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
(Publicado no DOU de 23.10.14)
(Ratificação nacional: DOU de 11.11.14)

CONVÊNIO ICMS 103, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
(Publicado no DOU de 23.10.14)
(Ratificação nacional: DOU de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?