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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.738/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.738 de 11.12.2014

D.O.U.: 12.12.2014

Altera a Circular nº 3.693, de 20 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para contabilização da remuneração de correspondentes no País.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 10 de dezembro de 2014, com base nos arts. 9º e 10, inciso IX, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 21 da Resolução nº 3.954, de 24 de fevereiro de 2011,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Circular nº 3.693, de 20 de dezembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

§ 1º Fica facultado o registro no ativo:

I - de até dois terços da remuneração mencionada no caput, referente à originação ocorrida no ano de 2015, devendo a parcela restante ser contabilizada como despesa do período; e

II - de até um terço da despesa mencionada no caput, referente à originação ocorrida no ano de 2016, devendo a parcela restante ser contabilizada como despesa do período.

§ 2º A partir de 1º de janeiro de 2017, a remuneração mencionada no caput deve ser reconhecida integralmente como despesa.

§ 3º Os valores registrados no ativo com base na faculdade prevista no § 1º devem ser integralmente amortizados, de forma linear, no prazo máximo de 36 meses, contados a partir de seu registro no ativo, ou imediatamente, quando da liquidação ou da baixa da operação por qualquer motivo.

§ 4º A partir de 1º de janeiro de 2020, todos os valores eventualmente registrados no ativo, relativos a remuneração de correspondentes no país de que trata o caput, devem ser imediatamente baixados, tendo como contrapartida a adequada conta de despesa do período, sendo vedado qualquer registro adicional ou a manutenção de valores dessa natureza no ( continua ... )

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