x
x
x
Lei Mun. Osvaldo Cruz/SP 2.459/05 - Lei do Município de Osvaldo Cruz/SP nº 2.459 de 15.06.2005

DOM-Osvaldo Cruz: 15.06.2005

(Altera a Lei nº 2.389/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, sobre as Taxas de Fiscalização, de Localização, de Instalação e Alvará de Funcionamento.)


O cidadão Wilson Aparecido Pigozzi, Prefeito Municipal de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o subitem 5.5.1, do Livro II, Título I, Capítulo I, Tabelas de Valores, Tabela 1, de que tratam os artigos 110 e seus parágrafos e 111 da Lei Municipal nº 2.389, de 19 de novembro de 2003:

"LIVRO II

TÍTULO I

CAPÍTULO I

TABELAS DE VALORES

TABELA 1

ESPÉCIEVALOR EM R$
(...)
5 Taxa de Ocupação do Solo
(...)
5.5.1 Feira Livre (por banca ou barraca, a cada três metros lineares ocupados), para não cadastrados:
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?