x
x
x
Port. CAT 132/14 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 132 de 08.12.2014

DOE-SP: 09.12.2014

Altera a Portaria CAT-141/11, de 30-09-2011, que dispõe sobre a área territorial dos Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias 2 a 16, para fins de cumprimento de obrigações fiscais pelos Contribuintes do ICMS.


O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento no § 3º do artigo 7º do Decreto 60.812, de 30-09-2014, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o XII do artigo 1º da Portaria CAT-141, de 30-09-2011:

"XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13:

a) Posto Fiscal Avançado:

1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS, municípios de Arujá - 188-0, Guarulhos - 336-0, Mairiporã - 433-9 e Santa Isabel - 616-6;

2 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES, municípios de Biritiba-Mirim - 215-0, Guararema - 331-1, Mogi das Cruzes - 454-6 e Salesópolis - 598-8;

3 - Posto Fiscal - PF-10-SUZANO, municípios de Ferraz de Vasconcelos - 305-0, Itaquaquecetuba - 379-7, Poá - 546-0 e Suzano - 672-5.

b) Posto Fiscal Especializado:

Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS, compreende o agrupamento das áreas territoriais dos Postos Fiscais Avançados da DRT-13." (NR).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?