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Port. SMF/Florianópolis - SC 8/14 - Port. - Portaria SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE FLORIANÓPOLIS - SMF/Florianópolis - SC nº 8 de 08.12.2014

DOM-Florianópolis: 08.12.2014

Dispõe sobre o valor reajustado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, a ser utilizado no exercício de 2015.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 166 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o reajuste anual trazido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a respeito do Índice Nacional de Preços ao Consumidor,

CONSIDERANDO que, conforme previsão da legislação tributária vigente, os tributos municipais são reajustados pelo IPCA,

RESOLVE:

Art. 1º Informar que o valor a ser utilizado no exercício de 2015, para o reajuste de tributos municipais, com base nos valores informados pelo IBGE para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA, será de 6,59% (seis vírgula cinquenta e nove por cento).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 08 de dezembro de 2014.

JULIO CESAR MARCELLINO JR.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ( continua ... )

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