x
x
x
Dec. Mun. Macapá/AP 2.169/14 - Dec. - Decreto do Município de Macapá/AP nº 2.169 de 21.10.2014

DOM-Macapá: 31.10.2014

(Dispõe sobre o expediente nos órgãos da administração municipal na forma que indica.)


O Prefeito do Município de Macapá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá e; Considerando que na data 28 de outubro de 2014 será celebrado o "Dia do servidor público" e o intuito de compensar o Servidor Público Municipal pelos relevantes serviços prestados à Administração Municipal; Considerando, ainda, que o Governo do Estado do Amapá facultou o dia 27 de outubro de 2014, através do Decreto nº 6072, de 06 de outubro de 2014.

Decreta:

Art. 1º Fica determinado, excepcionalmente, que o feriado do dia 28 de outubro de 2014, será antecipado para o dia 27 de outubro de 2014 (segunda-feira) nas unidades da Administração Municipal, Direta e Indireta, alusivo ao "Dia do servidor público".

Art. 2º O dia 28 de outubro de 2014 (terça-feira) será considerado como expediente normal.

Art. 3º Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo primeiro, os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a contar do dia 27 de outubro de 2014.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Palácio Laurindo dos Santos Banha, em Macapá - AP, 21 de outubro de 2014.

Clécio Luís Vilhena Vieira

Prefeito do Município de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?