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IN SRE - GO 23/14 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL - GO nº 23 de 03.12.2014

DOE-GO: 05.12.2014

Altera Preços de Produtos do Anexo Único da Instrução Normativa 13/2014- SRE, que estabelece valores a serem consideradoscom base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista no disposto nos arts.18 e 441, e no art. 40, §1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os preços dos produtos abaixo indicados, constantes no Anexo único da Instrução Normativa 013/2014- SAT, de 31 de julho de 2014, passam a ser os seguintes:

Código no PCMSCódigo de BarrasFabricanteDescrição do ProdutoPMPF
111327894900013511Coca- ColaRefrigerante Coca-Cola Aluminium Bottle 250 ml3,99
111117894900703511Coca- ColaRefrigerante Coca-Zero Aluminium Bottle 250 ml3,99

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de ( continua ... )

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