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Port. CAT 128/14 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 128 de 04.12.2014

DOE-SP: 05.12.2014

Altera a Portaria CAT-40/03, de 25-04-2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 422-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000 expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, a Tabela 4-A do parágrafo único do artigo 1º da Portaria CAT-40/03, de 25-04-2003:

"4-A - Tabela 4-A - Gás Natural Veicular - GNV

ItemDescrição sumária (artigo 422-A do RICMS/00)% operações internas
1Gás Natural Veicular - GNV60,83

"(NR) .

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em ( continua ... )

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