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IN SMF/Londrina - PR 4/14 - IN - Instrução Normativa Secretário Municipal de Fazenda - SMF/Londrina - PR nº 4 de 04.12.2014

DOM-Londrina: 04.12.2014

(Altera a Instrução Normativa nº 1/2014, que dispõe sobre a instrução quanto aos procedimentos relacionados à emissão e registro da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, INSTRUI:

Art. 1º Os artigos da Instrução Normativa nº 001/GAB/SMF, de 13 de maio de 2014, a seguir enumerados passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 41. (...)

(...)

§ 1º. Salvo disposição em contrário, o RPS será emitido em duas vias de igual teor, sendo a 1ª (primeira) entregue ao tomador de serviços, ficando a 2ª (segunda) em poder do emitente, para exibição ao Fisco. (NR)

(...)"

"Artigo 43. (...)

(...)

I - de modo que permita abrigar as informações de que trata o artigo 42, tendo por exemplo, o modelo conceitual do Anexo I desta Instrução; (NR)

(...)

III - mediante Autorização para Impressão de Documento Fiscal - AIDF, solicitada via DMS, a partir do atalho "AIDF/AIDF'S - Documentos Impressos em Estabelecimentos Gráficos/RPS - Solicitação e Confirmação". (NR)

(...)"

"Artigo 44. (...)

( continua ... )

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