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Res. CGSN 117/14 - Res. - Resolução COMITÊ GESTOR DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - CGSN nº 117 de 02.12.2014

D.O.U.: 05.12.2014

Obs.: Ret. DOU de 22.12.2014; Ret DOU de 08.01.2015 e 22.02.2016

Altera as Resoluções CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.


O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007,

Resolve:

Art. 1º O art. 1º da Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º (...)

(...)

IV - (...)

b) (...)

3. Marcelo Pierazoli Guerra - suplente."(NR)

Art. 2º Os art. 2º, , , , 15, 16, 20, 21, ( continua ... )

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