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IN RE - RS 90/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 90 de 02.12.2014

DOE-RS: 04.12.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo III do Título II, a alínea "d" do subitem 1.2.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

"d) ao inciso VII, "a", "b", 1, "c" ou "d", o Alvará de Tráfego, expedido pela Secretaria Municipal dos Transportes ou pelo órgão municipal responsável pelo transporte, além de outros documentos que comprovem o atendimento das condições para a isenção prevista na alínea "d", tais como o Termo de Permissão ou o contrato de prestação de serviço de transporte escolar;"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 2 de dezembro de 2014.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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