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Port. Sec. Faz. - RS 129/14 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - RS nº 129 de 18.11.2014

DOE-RS: 04.12.2014

Publica a pontuação dos municípios que assinaram Convênio no Programa de Integração Tributária Estado-Municípios.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, na Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, e no Decreto 45.659, de 19 de maio de 2008, dá publicidade a PONTUAÇÃO INDIVIDUAL DEFINITIVA, relativa ao primeiro semestre de 2014, para fins de distribuição dos recursos previstos na legislação acima referida.

Revoga-se a portaria de nº 102/2014 de 29 de setembro de 2014, publicada no DOE de 13 de outubro de 2014.

Secretaria da Fazenda, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2014.

ANDRE LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO,

Secretário de Estado da Fazenda Substituto.

Programa de Integração Tributária

- Apuração de Pontos -

Primeiro Semestre de 2014 - Definitivo

CódigoMunicípioQMRP12345Total
468Aceguá ( continua ... )

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