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Dec. Mun. Santos/SP 6.981/14 - Dec. - Decreto do Município de Santos/SP nº 6.981 de 03.12.2014

DOM-Santos: 04.12.2014

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais na data que especifica.


PAULO ALEXANDRE BARBOSA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 02 de janeiro de 2015.

Art. 2º Excetuam-se do disposto no artigo 1º deste decreto as repartições públicas cujas atividades são consideradas essenciais, nos termos da Constituição Federal.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

Registre-se e publique-se.

Palácio "José Bonifácio", em 03 de dezembro de 2014.

PAULO ALEXANDRE BARBOSA

Prefeito Municipal

Registrado no livro competente.

Departamento de Registro de Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de dezembro de 2014.

SYLVIO ALARCON ESTRADA JUNIOR

Chefe do ( continua ... )

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