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Dec. Mun. Valença/RJ 127/14 - Dec. - Decreto do Município de Valença/RJ nº 127 de 18.11.2014

DOM-Valença: 27.11.2014

Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Valença, dando outras providências correlatas.


Álvaro Cabral da Silva, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que dispõe o artigo 346 - nova redação dada pela Lei Complementar nº 45, de 06 de agosto de 2003, que altera o Código Tributário Municipal;

Decreta:

Art. 1º A Unidade Fiscal de Valença sofre a correção de 6,59 (seis vírgula cinquenta e nove por cento) de acordo com o INPC/IBGE e passará a ter o valor de R$ 55,55 (cinquenta e cinco reais, cinquenta e cinco centavos) a partir de 01 de janeiro de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de novembro de 2014.

Registre-se; publique-se e cumpra-se.

Álvaro Cabral da ( continua ... )

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