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Dec. Est. MT 2.627/14 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 2.627 de 02.12.2014

DOE-MT: 02.12.2014

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2015.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual,

Decreta:

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, inclusive aos servidores que exercem suas funções no Ganha Tempo - Unidade Ipiranga:

I - 1º de janeiro (quinta-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 16 de fevereiro (segunda-feira) - ponto facultativo;

III - 17 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV - 18 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir das 13 horas;

V - 03 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - ponto facultativo;

VI - 20 de abril (segunda-feira) - ponto facultativo;

VII - 21 de abril (terça-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VIII - 1º de maio (sexta-feira) Dia do Trabalhador - feriado nacional;

IX - 04 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

X - 05 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

XI - 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

XII - 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XIII - 28 de outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIV - 02 de novembro (segunda-feira) Finados - feriado nacional;

XV - 15 de novembro (domingo) Proclamação da República - feriado nacional;

XVI - 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XVII - 24 de dezembro (quinta-feira) - ponto facultativo;

XVIII - 25 de dezembro (sexta-feira) Natal - feriado nacional;

XIX - 31 de dezembro (quinta-feira) - ponto facultativo.

Art. 2º Os feriados declarados em lei municipal, de que trata a ( continua ... )

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