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Port. SUTRI - MG 424/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 424 de 02.12.2014

DOE-MG: 03.12.2014

Obs.: Rep. DOE de 05.12.2014

Altera o Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 322, de 2 de dezembro de 2013, fica acrescido do seguinte item:

"

......
17Cooperativa Pousoalegrense de Transporte e Locadora de Veículos dos Condutores Autônomos do Sul de Minas Ltda. - COOPATRANS07.743.820/0001-12Pouso Alegre26/11/201431/12/2015

".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de novembro de ( continua ... )

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