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Port. Sec. Faz. - MA 292/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 292 de 13.11.2014

DOE-MA: 18.11.2014

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, o valor do produto abaixo discriminado.

PRODUTO UNIDADE VALOR R$
Água Mineral Indaia 20.000 ml 5,50

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 13 de novembro de 2014

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da ( continua ... )

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