x
x
x
Port. Sec. Faz. - MA 291/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 291 de 13.11.2014

DOE-MA: 18.11.2014

(Altera os valores de referência para fins de cobrança de ICMS dos produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Secretaria de Estado da Fazenda, em São Luís 13 de Novembro de 2014.

AKIO VALENTE WAKIYAMA

Secretário de Estado da Fazenda

Gado Bovino
cbBezerra até um ano500,00
cbBezerro até um ano650,00
cbboi1.610,00
Kgcarne dianteira7,50
Kgcarne traseira( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?