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Termo Adit. RE - RS 84/14 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 84 de 25.09.2014

DOE-RS: 25.09.2014

 
Data de publicação para efeitos de pesquisa.

(Prorroga, nas condições que especifica, o Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº 84/11, firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica.)


Aos 25 dias do mês de setembro de 2014, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Roselândia Indústria e Comércio de Bebidas Ltda., localizada na Av. Araucária, nº 1.450, Bairro: Roselândia, Passo Fundo - RS, CEP: 99.066-000, inscrita no CNPJ 8 : 11.773.339, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira - Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 84/11 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Chope Unidade Valor
Chope Farrapos Pilsen e Chope Farrapos Extra1 litro 8,17

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de outubro produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2014.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

JONI ADOLFO MULLER

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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