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Termo Adit. RE - RS 80/14 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 80 de 25.09.2014

DOE-RS: 25.09.2014

 
Data de publicação para efeitos de pesquisa.

(Prorroga, nas condições que especifica, o Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº 80/11, firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica.)


Aos 25 dias do mês de setembro de 2014, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Inab- Industrial Nacional de Bebidas Ltda., localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 4.188, Bairro: Vila Industrial, Toledo - PR , CNPJ 8 : 82.206.004, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 80/11 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTO BASE DE CALCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
CERVEJA COLONIA/EMBALAGENSL. Neck 355ml Garrafa 600ml Lata 269ml Lata 350 ml Lata 473 ml Lata 710 ml
Extra Lager/Negra/Malzibier - 3,71 - 1,82

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