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NPF CRE - PR 108/14 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 108 de 27.11.2014

DOE-PR: 02.12.2014

Inclui produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 83/2014.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

Considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.415.577-9 e anexos,

Resolve:

1. Incluir, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do Icms-st para Cervejas (anexo I da Npf 83/2014), Os Seguintes Produtos e Seus Respectivos Valores:

1.1. CNPJ: 36.357.994 - Interfood Importação Ltda.

1.1.1. Produto: Cerveja ALHAMBRA NEGRA

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,99

1.1.2. Produto: Cerveja ALHAMBRA 1925

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 330 ml

Valor da base de cálculo: R$ 12,90

1.1.3. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY THE KIMMIE YINK AND H GOSE

Embalagem/Volume: LATA Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 14,90

1.1.4. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY BELKS SPECIAL BITTER ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.1.5. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY POLEEKO PALE ALE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 16,90

1.1.6. Produto: Cerveja ANDERSON VALLEY HEELCH O HOPS D ( continua ... )

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