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Termo Adit. RE - RS 69/14 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 69 de 25.09.2014

DOE-RS: 25.09.2014

 
Data de publicação para efeitos de pesquisa.

(Prorroga, nas condições que especifica, o Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº 69/11, firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica.)


Aos 25 dias do mês de setembro de 2014, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e Termas Santo Anjo da Guarda Ltda., localizada na Rua General da Guarda, s/nº, Bairro: Guarda, Tubarão - SC, inscrita no CNPJ 8: 83.649.434, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 69/11 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTO UNIDADE Base de Cálculo
Água Mineral Retornável R$
10 litros Bombona 4,20
Água Mineral Descartável R$
10 litros Bombona

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