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Termo Adit. RE - RS 59/14 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 59 de 25.09.2014

DOE-RS: 25.09.2014

 
Data de publicação para efeitos de pesquisa.

(Prorroga, nas condições que especifica, o Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº 59/11, firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica.)


Aos 25 dias do mês de setembro de 2014, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário e CERVEJARIA SUDBRAU LTDA, localizada na Rua Angelina Barberina Tomasi Fracalossi, nº 1.140 Distrito Insdustrial, Bairro: São Valentin, CEP: 95700-000, Bento Gonçalves - RS, inscrita no CNPJ 8: 08.387.899, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representado pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 59/11 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTO BASE DE CÁLCULO ICMS ST
CHOPE R$
Litro 7,63

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de outubro produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2014.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

JONI ADOLFO MULLER

Subsecretário da Receita ( continua ... )

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