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Termo Adit. RE - RS 51/14 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 51 de 25.09.2014

DOE-RS: 25.09.2014

 
Data de publicação para efeitos de pesquisa.

(Prorroga, nas condições que especifica, o Termo Aditivo ao Termo de Acordo nº 51/11, firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica.)


Aos 25 dias do mês de setembro de 2014, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário, e GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A., localizada na Av. Nossa Senhora do Carmo, nº 900, Bairro: São Pedro, CEP: 30.330-000, Belo Horizonte - MG, inscrita no CNPJ 8: 04.175.027, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 51/11 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTO EMBALAGEM Base de Cálculo
Bebidas Energéticas Descartável R$
Extra Power 250 a 270 ml Lata 6,34
Extra Power 310 ml Lata 6,96
Extra Power 473 ml

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