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Dec. Mun. São Caetano do Sul/SP 10.812/14 - Dec. - Decreto do Município de São Caetano do Sul/SP nº 10.812 de 28.11.2014

DOM-São Caetano do Sul: 29.11.2014

Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no exercício de 2015, e dá outras providências.


PAULO NUNES PINHEIRO, Prefeito Municipal de São Caetano do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VIII do artigo 69 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Os feriados municipais, de conformidade com a legislação competente, são os seguintes:

I - 01 de janeiro, quinta-feira - Confraternização Universal;

II - 03 de abril, sexta-feira - Paixão de Cristo;

III - 21 de abril, terça-feira - Tiradentes;

IV - 01 de maio, sexta-feira - Dia do Trabalho;

V - 04 do junho, quinta-feira - Corpus Christi;

VI - 09 de julho, quinta-feira - Data Magna do Estado de São Paulo;

VII - 28 de julho, terça-feira - Data da Fundação do Município;

VIII - 07 de setembro, segunda-feira - Dia da Independência do Brasil;

IX - 12 de outubro, segunda-feira - Dia de Nossa Senhora Aparecida (Padroeira do Brasil);

X - 02 de novembro, segunda-feira - Dia de Finados;

XI - 15 de novembro, domingo - Proclamação da República;

XII - 20 de novembro, sexta-feira - Dia da Consciência Negra;

XIII - 25 de dezembro, sexta-feira - Natal.

Art. 2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no exercício de 2015, os seguintes dias:

I - 02 de janeiro, sexta-feira - a compensar;

II - 16 e 17 de fevereiro, segunda e terça-feira - Carnaval;

III - 18 de fevereiro, quarta-feira - Cinzas até 12:00 horas;

IV - 28 de outubro, quarta-feira - Dia do Funcionário Público;

V - 24 de dezembro, quinta-feira - Véspera de Natal;

VI - 31 de dezembro, quinta-feira - Véspera de Ano Novo.

Parágrafo único. Fica também declarado Ponto Facultativo na Unidade Avançada da Administração Direta e Indireta - Atende Fácil, os dias mencionados no artigo 2º deste Decreto e os dias 03 de janeiro de 2015 - sábado e 26 de dezembro de 2015 - sábado.

( continua ... )

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