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Res. CFC 1.471/14 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.471 de 21.11.2014

D.O.U.: 01.12.2014

Altera os artigos 6º e 16 e revoga o artigo 15 da Resolução CFC nº 1.389/2012, que dispõe sobre Registro Profissional dos Contadores e Técnicos em Contabilidade.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1º Os artigos 6º e 16 da Resolução CFC nº 1.389/12, publicada no Diário Oficial da União em 24/04/2012, Seção 01, Página 110, passam a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 6º (...)

§ 1º O profissional que requerer o Registro Definitivo Originário, sem a apresentação do documento citado no inciso II, alínea "a" deste artigo, deverá apresentar o histórico escolar e certidão/declaração do estabelecimento de ensino;

§ 2º A certidão/declaração deverá conter a indicação do ato normativo do órgão competente que reconheceu o curso, informando que o requerente concluiu o curso, tendo sido diplomado, e que o diploma se encontra em processamento no órgão competente para registro, devendo conter: nome do requerente, data de nascimento, filiação, nome do curso concluído, sua carga horária e data da conclusão ou, quando se tratar de curso superior, da colação de grau;

§ 3º O profissional que obtiver o registro na forma do § 1º deste artigo, deverá apresentar o diploma no prazo de 2 (dois) anos, excluindo-se da contagem de tempo o ano da respectiva concessão, sob pena de ter o seu registro baixado.

Artigo 16. O Registro Provisório concedido até a data de publicação desta resolução terá validade de 2 (dois) anos, excluindo-se da contagem de tempo o ano da respectiva ( continua ... )

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