x
x
x
Port. ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL 35/14 - Port. - Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - ALF/PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL nº 35 de 28.11.2014

D.O.U.: 01.12.2014

Altera a Portaria ALF/SFS nº 56, de 09 de novembro de 2009 que disciplina o procedimento de Pedido de Embarque Antecipado no Despacho Aduaneiro de Exportação.


O INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, no uso das atribuições previstas nos artigos 224 e no inciso VI do artigo 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º O art. 10 da Portaria ALF/SFS nº 56, de 09 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 10. (...)

§1º (...)

§2º Os armazéns domiciliados na jurisdição da ALF/SFS deverão ser pré-cadastrados no sistema Tradex mediante solicitação do exportador.

§3º (...)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o art. 11 da Portaria ALF/SFS nº 56, de 2009, de 09 de novembro de 2009.

TSUYOSHI UEDA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?