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Res. BACEN 4.383/14 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.383 de 27.11.2014

D.O.U.: 01.12.2014

Dispõe sobre ajustes nas normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).


O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 27 de novembro de 2014, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, dos arts. 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e do art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006,

Resolveu:

Art. 1º A alínea "b" do item 1 da Seção 15 (Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF) do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com a seguinte redação:

"b) (...)

I - o feijão dos estados do Nordeste (exceto Bahia) e do Estado do Pará corresponde à diferença entre os preços de garantia e de mercado adotados para o feijão caupi em cada Unidade da Federação (UF);

II - o café do estado de Rondônia (RO) corresponde à diferença entre os preços de garantia e de mercado adotados para o café conillon (robusta);

III - o café dos estados da Bahia e do Espírito Santo corresponde alternativamente à diferença entre os preços de garantia e de mercado adotados para o café arábica ou conillon (robusta), respeitado o direcionamento da aplicação dos recursos do financiamento;

IV - o café dos estados não tratados nos incisos II e III corresponde à diferença entre os preços de garantia e de mercado do café arábica em cada ( continua ... )

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