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NBC CTG CFC 7/14 - NBC CTG - Norma Brasileira de Contabilidade CTG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 7 de 21.11.2014

D.O.U.: 01.12.2014

Aprova o Comunicado Técnico CTG 07 que dispõe sobre evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

CTG 07 - EVIDENCIAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS

CONTÁBIL-FINANCEIROS DE PROPÓSITO GERAL

Objetivo

1.O objetivo deste Comunicado é tratar dos requisitos básicos de elaboração e evidenciação a serem observados quando da divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.

2.Este Comunicado está tratando, especificamente, da evidenciação das informações próprias das demonstrações contábil-financeiras anuais e intermediárias, em especial das contidas nas notas explicativas.

Alcance

3.Este Comunicado trata essencialmente de questões de divulgação, não alcançando questões de reconhecimento e de mensuração.

4.Ele consolida exigências já existentes em normas, em interpretações e em outros comunicados deste CFC, bem como na Lei, sem alterar tais exigências.

5.Para fins deste Comunicado, utiliza-se sempre a palavra relevância lembrando que esse conceito abrange o da materialidade e o da palavra significativa. E utiliza-se a expressão políticas contábeis, que também abrange práticas e critérios contábeis.

Evidenciação Já Regulamentada

Principais Diretrizes Gerais Contidas na Estrutura Conceitual

6.O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral, conforme já estabelecido no item OB2 da NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, "é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação que sejam úteis a investidores existentes e em ( continua ... )

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