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Dec. Mun. Sorocaba/SP 21.534/14 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 21.534 de 27.11.2014

DOM-Sorocaba: 28.11.2014

Obs.: Rep. DOM de 12.12.2014

Estabelece os dias e horários em que não haverá expediente nas unidades dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sorocaba e dá outras providências.


ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis, em função do calendário anual com os feriados e pontos facultativos;

CONSIDERANDO ser medida importante para o planejamento do funcionamento das unidades ao longo do ano de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacional, estadual e municipal; e estabelecidos os pontos facultativos para o ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

( continua ... )
DIA/MÊSSEMANAEVENTOTIPONATUREZA
1º/janeiroQuintaConfraternização UniversalFeriadoNacional
02/janeiroSexta

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