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NBC ITG CFC 20/14 - NBC ITG - Norma Brasileira de Contabilidade ITG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 20 de 21.11.2014

D.O.U.: 28.11.2014

Aprova a Interpretação Técnica ITG 20 que dispõe sobre limite de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo e sua interação.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/46, alterado pela Lei nº 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), que tem por base a IFRIC 14 do IASB:

ITG 20 - LIMITE DE ATIVO DE BENEFÍCIO DEFINIDO, REQUISITOS DE CUSTEIO (FUNDING) MÍNIMO E SUA INTERAÇÃO

Contexto

1. O item 64 da NBC TG 33 - Benefícios a Empregados limita a mensuração de ativo de benefício definido líquido ao que for menor entre o superávit do plano de benefício definido e o teto de ativo. O item 8 da NBC TG 33 define o teto de ativo como o "valor presente de quaisquer benefícios econômicos disponíveis na forma de restituições provenientes do plano ou de reduções nas contribuições futuras para o plano". Surgiram questões sobre quando as restituições ou reduções nas contribuições futuras podem ser consideradas como disponíveis, particularmente, quando existir requisito de custeio (funding) mínimo.

2. Os requisitos de custeio (funding) mínimo existem em muitos países para melhorar a garantia da promessa de benefício pós-emprego feita aos participantes de plano de benefício a empregados. Esses requisitos normalmente estipulam o valor ou nível mínimo de contribuições que devem ser feitas ao plano durante determinado período. Portanto, um requisito de custeio (funding) mínimo pode limitar a capacidade da entidade de reduzir contribuições futuras.

3. Além disso, o limite na mensuração de ativo de benefício definido pode fazer com que o requisito de custeio (funding) mínimo seja oneroso. Normalmente, um requisito para fazer contribuições ao plano não afetaria a mensuração do ativo ou passivo de benefício definido. Isso se deve ao fato de que as contribuições, quando pagas, se tornarão ativos do plano e, portanto, não ( continua ... )

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