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Del. CVM 729/14 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 729 de 27.11.2014

D.O.U.: 28.11.2014

Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 25 de novembro de 2014, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

Deliberou:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, a Interpretação Técnica ICPC 09(R2) emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de demonstrações contábeis individuais, demonstrações separadas, demonstrações consolidadas e aplicação do método de equivalência patrimonial;

II - revogar a Deliberação CVM nº 687, de 04 outubro de 2012; e

III - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.

LEONARDO P. GOMES PEREIRA

ANEXO

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 09 (R2)

Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial

Referências

CPC 04 - Ativo Intangível;

CPC 15 - Combinação de Negócios;

CPC 18 - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto;

CPC 19 - Negócios em Conjunto;

CPC 32 - Tributos sobre o Lucro;

CPC 35 - Demonstrações Separadas;

CPC 36 - Demonstrações Consolidadas;

CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e ( continua ... )

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