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Del. CVM 728/14 - Del. - Deliberação COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 728 de 27.11.2014

D.O.U.: 28.11.2014

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06 referente aos Pronunciamentos CPC 04, CPC 05, CPC 10, CPC 15, CPC 22, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC 38, CPC 39 e CPC 46 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.


O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 25 de novembro de 2014, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

Deliberou:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 06 que altera os Pronunciamentos CPC 04, CPC 05, CPC 10, CPC 15, CPC 22, CPC 25, CPC 26, CPC 27, CPC 28, CPC 33, CPC 38, CPC 39 e CPC 46, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação; e

II - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2015.

LEONARDO P. GOMES PEREIRA

ANEXO

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS - Nº 06/2014

Este documento de revisão apresenta alterações aos seguintes Pronunciamentos Técnicos: CPC 04 (R1), CPC 05 (R1), CPC 10 (R1), CPC 15 (R1), CPC 22, CPC 25, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 33 (R1), CPC 38, CPC 39 e CPC 46.

Introdução

Este documento estabelece alterações a diversos Pronunciamentos Técnicos em decorrência de alteração feita na IAS 19 (CPC 33) aprovada em novembro de 2013 e duas revisões anuais feitas pelo IASB e aprovadas por aquele organismo em dezembro de 2013, bem como pequenos ajustes identificados pelo CPC em pronunciamentos emitidos, quais sejam:

-Revisão anual IASB - ciclo 2010 - 2012

-Revisão anual IASB - ciclo 2011 - 2013

-Alterações à IAS 19 (CPC 33) - Benefícios a Empregados, relacionadas a Planos de Benefícios ( continua ... )

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