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Port. RFB 2.030/14 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 2.030 de 24.11.2014

D.O.U.: 27.11.2014

Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, e dá outras providencias.


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,

Resolve:

Art. 1º O Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, passa a vigorar com o seguinte conteúdo:

Processos de Trabalho

MacroprocessosProcessos
Gestão das Políticas Tributária e AduaneiraFormular e Analisar Propostas de Política Tributária e Aduaneira
Monitorar e Avaliar o Sistema Tributário e Aduaneiro
Acompanhar e Subsidiar a Avaliação das Políticas Públicas Implementadas com Benefício Fiscal
Gestão do Crédito TributárioGerir o Crédito Tributário e a Arrecadação
( continua ... )

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