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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.734/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.734 de 26.11.2014

D.O.U.: 27.11.2014

Dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Uruguai (BCU).


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 26 de novembro de 2014, com base no disposto no art. 13 da Resolução nº 4.331, de 26 de maio de 2014,

Resolve:

Artigo 1º O funcionamento, no País, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Brasil e o Uruguai, firmado entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Uruguai (BCU), seguirá a disciplina veiculada no Regulamento anexo a esta Circular.

Artigo 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de dezembro de 2014.

LUIZ AWAZU PEREIRA DA SILVA

Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos

ANEXO

Disciplina o funcionamento, no País, do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Uruguai (BCU).

Art. 1º Para os efeitos deste Regulamento, adotam-se as seguintes definições:

I - dia útil: qualquer dia do ano em que as instituições bancárias encontrem-se abertas para negócios simultaneamente no

Brasil e no Uruguai;

II - destinatário: qualquer beneficiário de recursos oriundos do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML);

III - remetente: qualquer responsável pelo pagamento de ordem bancária do SML;

IV - instituição autorizada: instituição financeira nacional autorizada a operacionalizar o SML no âmbito do convênio entre o Banco Central do Brasil (BCB) e o Banco Central do Uruguai (BCU);

V - taxa SML: taxa de câmbio para conversão de pesos uruguaios em reais, divulgada pelo BCB nos dias úteis, até as 17h30, a ser utilizada nas relações entre as instituições autorizadas nacionais e o BCB.

Parágrafo único. A instituição autorizada não pode ser enquadrada como destinatário ou remetente, salvo quando operar no SML em nome próprio.

Art. 2º No âmbito do convênio entre o BCB e o BCU, podem ser realizadas transferências de recursos, com vistas ao pagamento de:

I - operações de comércio internacional de bens e serviços associados a essas operações, tais como frete e seguro;

II - operações de comércio internacional de serviços diversos não sujeitos ao registro de que trata a ( continua ... )

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