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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.733/14 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.733 de 26.11.2014

D.O.U.: 27.11.2014

Dispõe sobre alterações referentes às sessões de troca e de devolução no final de ano da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe) e à exclusão da Associação Brasileira de Bancos Estaduais (Asbace) dentre as entidades responsáveis pela indicação de membros para o Grupo Compe.


A DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, em sessão realizada em 26 de novembro de 2014, com fundamento no art. 11, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001,

Resolve:

Art. 1º O inciso VII do art. 47 do Regulamento da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), anexo à Circular nº 3.532, de 25 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 47. (...)

VII - sete representantes indicados pelas entidades Fenaban/Febraban, ABBC e ABBI, em conjunto, por meio de processo coordenado pelo executante, selecionados conforme o total de documentos remetidos e recebidos, via Compe, sendo:

(...)" (NR)

Art. 2º O art. 54 do Regulamento da Compe, anexo à Circular nº 3.532, de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 54. Os resultados apurados:

I - na sessão diurna do dia 24 de dezembro, se dia útil para fins de operações realizadas no mercado financeiro, serão incorporados aos da sessão noturna da mesma data, e a liquidação financeira será realizada no primeiro dia útil subsequente, no horário estabelecido no inciso I do art. 30; e

II - na sessão diurna do último dia útil do ano serão liquidados no primeiro dia útil do ano seguinte, no horário estabelecido no inciso I do art. ( continua ... )

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