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Dec. Mun. Itapetininga/SP 1.305/14 - Dec. - Decreto do Município de Itapetininga/SP nº 1.305 de 13.11.2014

DOM-Itapetininga: 15.11.2014

Dispõe sobre o valor da UFM para o exercício de 2015.


Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais, e Considerando que o reajuste dos valores expressos em reais (R$), de acordo com o artigo 448 da Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2003, deverá ser feito pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo); Considerando a variação desse índice no período de outubro de 2013 a outubro de 2014, é de 6,5872%; e; Considerando os autos do processo nº 46610/1/2014, protocolado nesta Prefeitura Municipal, Decreta:

Art. 1º O valor de cada UFM (Unidade Fiscal do Município), a partir de 1º de janeiro de 2015, será de R$ 76,95 (setenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Luis Antonio Di Fiori Fiores Costa

Prefeito Municipal

Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos treze dias de novembro de 2014.

Walter dos Santos Junior

Secretário Municipal de Administração e ( continua ... )

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