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Dec. Mun. Itatiba/SP 6.563/14 - Dec. - Decreto do Município de Itatiba/SP nº 6.563 de 17.11.2014

DOM-Itatiba: 20.11.2014

Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2015.


João Gualberto Fattori, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.845, de 05 de dezembro de 2005.

Decreta:

Art. 1º O índice para a atualização monetária a ser aplicado sobre os valores que servirem de base para o lançamento e cobrança dos tributos municipais, referentes ao exercício de 2015, é de 6,59% (seis vírgula cinquenta e nove por cento), conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (IPCA/IBGE).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal "Prefeito Ettore Consoline", em 17 de novembro de 2014.

João Gualberto Fattori

Prefeito Municipal

Jefferson Cirne da Costa

Secretário de Finanças

Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

Sérgio Luis Quaglia Silva

Responsável pela Secretaria dos Negócios Jurídicos Portaria nº ( continua ... )

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