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Port. SAT - MS 2.447/14 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.447 de 24.11.2014

DOE-MS: 25.11.2014

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: café, casulo verde, erva mate, girassol, leite e derivados, ovos e peixes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de novembro de 2014.

Campo Grande, 24 de novembro de 2014.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA Nº 2447/2014

CAFÉ
CAFÉ TORRADO (PRODUÇÃO ESTADUAL)
(Portaria SAT nº 2447/14 altera 2352/13, com efeitos a partir de: 27/11/2014).
58484Café torrado em pó - almofada250gr2,80
58491( continua ... )

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