Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 15 de 21.11.2014 (Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV

Ato COTEPE/MVA CONFAZ 15/14 - Ato COTEPE/MVA - Ato COTEPE/MVA CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ n� 15 de 21.11.2014

D.O.U.: 24.11.2014
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cl�usula oitava do Conv�nio ICMS 110/07, que disp�e sobre o regime de substitui��o tribut�ria nas opera��es com combust�veis e lubrificantes, derivados ou n�o de petr�leo, e com outros produtos.

O SECRET�RIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POL�TICA FAZEND�RIA - CONFAZ, no uso de suas atribui��es e
Considerando o disposto na cl�usula oitava do Conv�nio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna p�blico que o Estado de S�o Paulo, a partir de 1� de dezembro de 2014, adotar�o as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.
TABELA I - OPERA��ES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS

UF Gasolina Automotiva e �lcool Anidro �lcoolhidratado �leoCombust�vel G�s Natural Veicular Lubrificante Derivado de Petr�leo Lubrificante N�o derivado de Petr�leo
Internas ( continua ... )

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