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IN RE - RS 84/14 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 84 de 17.11.2014

DOE-RS: 21.11.2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XLVIII do Título I, com fundamento no Prot. ICMS 4/14 (DOU 26/03/14), é dada nova redação aos itens 1.4 a 1.11 e ficam acrescentados os itens 1.12 a 1.14, conforme segue:

"1.4 - Ficam instituídos os relatórios conforme modelos constantes nos Anexos IX a XII do Prot. ICMS 4/14, destinados a:

a) Anexo IX: informar a movimentação com GLP, GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, por distribuidora;

b) Anexo X: informar as operações interestaduais com GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, realizadas por distribuidora;

c) Anexo XI: informar o resumo das operações interestaduais com GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, realizadas por distribuidora;

d) Anexo XII: demonstrar o recolhimento do ICMS, por unidade federada de destino, referente às operações com GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação, a ser apresentado pela refinaria de petróleo ou suas bases.

1.4.1 - Os Anexos previstos no item 1.4 serão preenchidos de acordo com o Manual de Instruções aprovado em Ato COTEPE/ICMS.

1.5 - O contribuinte substituído que tiver recebido GLGNn de origem nacional e GLGNi originado de importação diretamente do substituto tributário ou de outro contribuinte substituído, em relação à operação interestadual que realizar, ( continua ... )

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