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Desp. CONFAZ 209/14 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 209 de 19.11.2014

D.O.U.: 20.11.2014

Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS 6/12, de 13 de março de 2012, publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, aprovada na 158ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, ocorrida nos dias 10 a 13 de novembro de 2014.

O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_20.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 7FED83D75553E2966227BEB2AE339910 obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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