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Dec. Mun. São Leopoldo/RS 7.950/14 - Dec. - Decreto do Município de São Leopoldo/RS nº 7.950 de 06.11.2014

DOM-São Leopoldo: 18.11.2014

Fixa o valor da Unidade Padrão Monetária - UPM para o exercício fiscal de 2015, com base na Lei Municipal nº 4.960 de 05 de setembro de 2001, alterada pelas Leis Municipais nº 5.731 de 11 de outubro de 2005, e nº 7.017 de 23 de outubro de 2009.


O Prefeito Municipal de São Leopoldo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 152, da Lei Orgânica do Município, Decreta:

Art. 1º Fica fixado em R$ 2,85 (dois reais e oitenta e cinco centavos) o valor de 1 (uma) Unidade Padrão Monetária - UPM do Município de São Leopoldo, para o exercício fiscal de 2015, na forma do que dispõe a Lei Municipal nº 4.960, de 05 de setembro de 2001, alterada pelas Leis Municipais 5.731, de 11 de outubro de 2005 e 7.017 de 23 de outubro de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 06 de novembro de 2014.

Aníbal Moacir da Silva

Prefeito ( continua ... )

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