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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 7.386/14 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 7.386 de 26.08.2014

DOM-Rondonópolis: 26.08.2014

(Dispõe sobre a inclusão de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo 1º, do Decreto 3254, de 05.01.01, que dispõe sobre a Substituição Tributária, e dá outras providências.)


O Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso se suas atribuições legais.

Decreta:

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto 3254, de 05/01/2001, as empresas a seguir relacionadas:

CONCESSIONÁRIA ROTA DO OESTE S ACNPJ: 19.521.322/0001-04CMC: 32.062-04
NORSA REFRIGERANTES LTDACNPJ: 07.196.033/0048-61CMC: 31.978-01
RG LOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDACNPJ: 10.213.051/0011-27CMC: 30.646-01

Art. 2º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números: 3.140/00, 3254/01, 3372/01, 3631/03, 3753/03, 3859/04, 3876/04, 3977/05, 3999/05, 4007/05, 4031/05, 4104/05, 4217/06, 4251/06, 4409/06, 4424/06, 4473/06, 4511/07, 4521/07, 4539/07, 4581/07, 4596/07, 4644/07, 4683/07, 4744/07, 4787/07, 4871/08, 4872/08, 4873/08, 4900/08, 4987/08, 5059/08, 5233/08, 5327/08, 5395/09, 5461/09, 5596/09, 5704/09, 5756/10, 5811/10, 5881/10 , 5948/10 , 6027/10 , 6178/11 , 6215/11, 6478/12, 6591/12, 6674/12, 6817/2013, 6.859, de 6.937, de 27.05.2013, 7.018, de 02.08.2013, 7.082, de 01.10.2013, de 7.128, de 05.11.2013 e 7.245, de 17.03.2014, 7.300, de 20.05.2014 e 7.370 de 28.07.2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em ( continua ... )

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