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Dec. Mun. Diadema/SP 7.036/14 - Dec. - Decreto do Município de Diadema/SP nº 7.036 de 11.11.2014

DOM-Diadema: 18.11.2014

(Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Diadema-UFD.)


Lauro Michels Sobrinho, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Considerando, o que consta nos autos do Processo Administrativo Interno nº 50.461/2000.

Decreta:

Art. 1º O valor atualizado da Unidade Fiscal de Diadema-UFD, a partir de 1º de janeiro de 2015, será de R$ 3,05 (Três Reais e Cinco Centavos), e vigorará até 31 de dezembro de 2015.

Parágrafo único. A atualização da UFD foi de 6,59% (seis inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento), correspondente a variação do IPCA no período de 12 meses, contados do mês de novembro do ano anterior ao mês de outubro do ano atual.

Art. 2º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diadema, 11 de novembro de 2014.

Lauro Michels Sobrinho

Prefeito ( continua ... )

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