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Port. Sec. Faz. - TO 1.095/14 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 1.095 de 14.11.2014

DOE-TO: 18.11.2014

Obs.: Rep. DOE de 20.11.2014

Altera a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, que dispõe sobre as regras para elaboração e aplicação da pauta fiscal.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado e o disposto no parágrafo único do art. 546 e art. 549 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único a Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.

MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES

Secretário de Estado da Fazenda

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de departamento de Gestão Tributária

CRONOGRAMA DE REVISÃO DE PREÇOS - ANO 2015

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEFAZ Nº 1095 de 14 de novembro de 2014.

DIASGRUPO( continua ... )

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